Direitos Humanos no Islã (parte 3 de 3): Escravidão e Tortura

A Declaração Universal dos Direitos Humanos lida com várias questões.  Tenta assegurar que a humanidade trate a todos com respeito e dignidade.  O Islã é uma religião que valoriza muito o respeito, a dignidade e a tolerância e os direitos e responsabilidades inerentes no Islã são uma declaração de direitos humanos.

Um dos princípios mais importantes no Islã é que Deus criou a humanidade para ser plenamente responsável por suas ações.  Cada ser humano tem certos direitos e responsabilidades e nenhum ser humano tem o direito de restringir a liberdade de outro.  Quem ousar remover os direitos inerentes no Islã concedidos por Deus, incluindo o direito à dignidade humana, é chamado de malfeitor ou opressor.  Deus conclama aqueles que O obedecem a defenderem os direitos dos oprimidos.

“E o que vos impede de combater pela causa de Deus e dos indefesos, homens, mulheres e crianças? Que dizem: Ó Senhor nosso, tira-nos desta cidade (Meca), cujos habitantes são opressores. Designa-nos, de Tua parte, um protetor e um socorredor!” (Alcorão 4:75)

O artigo quatro da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que ninguém será mantido em escravatura ou servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.  Mais de 1.400 anos atrás o Islã também lidou com a questão da escravidão.

No século 7 EC, a escravidão estava enraizada na sociedade árabe, assim como em outras sociedades e sistemas legais.  Os escravos eram adquiridos facilmente através de guerra, débito, sequestro e pobreza; assim, proibir a escravidão de imediato teria sido tão inútil quanto tentar proibir a pobreza.  Consequentemente, o Islã colocou restrições e regulamentações sobre a escravidão designadas para aboli-la no final.

Não existem textos no Alcorão ou nas tradições do profeta Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus estejam sobre ele, que prescrevam a escravidão, mas existem textos incontáveis conclamando à sua liberdade, incluindo as palavras simples mas profundas de Muhammad: “Visitem os doentes, alimentem os famintos e libertem os escravos.” [1] A lei islâmica reconheceu a escravidão como uma instituição, mas restringiu as fontes de aquisição a somente um método: prisioneiros de guerra capturados e suas famílias.  Os líderes muçulmanos eram encorajados a libertar prisioneiros de guerra ou trocá-los por resgate. 

O princípio de lidar com escravos no início do Islã foi uma combinação de justiça, gentileza e compaixão.  Os muçulmanos pagam uma pequena porção de seus rendimentos anuais acumulados em caridade compulsória e uma das formas lícitas na qual esse dinheiro pode ser usado é para libertar escravos.  Libertar escravos também é a expiação para muitos pecados, incluindo a quebra de promessas e mortes acidentais.  

Nos últimos 200 anos a cultura ocidental lentamente aboliu a escravidão, mas o comércio de seres humanos não diminuiu.  A National Geographic estima que no mundo todo exista atualmente 27 milhões de homens, mulheres e crianças escravizados.  Embora as declarações e tratados feitos pelo homem tenham denunciado a escravidão, ironicamente, no mercado aberto, um escravo vale menos hoje do que há 200 anos.

Os “escravos” dos dias modernos são fisicamente confinados ou controlados, forçados a trabalhar ou ainda controlados através de violência. Não têm meios legais para comprar sua própria liberdade e nem existe qualquer órgão legal para supervisionar seu tratamento.  A escravidão existe sob o radar e está geralmente associada com drogas, prostituição e outras atividades ilegais. 

As restrições impostas pelo Islã deram aos escravos direitos e proteção em relação aos maus tratos. O ato de libertar um escravo é muito virtuoso que abençoará uma pessoa nessa vida e na próxima. O Islã tem a habilidade inerente de reconhecer e regular as características indesejáveis da natureza humana.  

A escravidão e a servidão não serão abolidas de maneira bem-sucedida até que a humanidade reconheça que as leis de Deus são a verdadeira personificação dos direitos humanos.  O mesmo pode ser dito de tortura e de punições desumanas e cruéis.  Essas ações detestáveis não pararão até que a humanidade como um todo perceba que existe um Deus e que adorá-Lo vai além de cobiçar a vida desse mundo.  A tortura existe hoje apesar de tratados e declarações, incluindo o artigo cinco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conclamarem o abandono desse mau tratamento.

Crueldade, incluindo punição excessiva, é proibida no Islã.  Cada membro da raça humana é tratado com o devido respeito e dignidade, independente de raça, cor, credo ou nacionalidade.  O profeta Muhammad proibiu expressamente as punições cruéis e não usuais, mesmo em tempos de guerra.  Deixou claro que ninguém deveria ser queimado vivo ou torturado com fogo, que os soldados feridos não deviam ser atacados e prisioneiros de guerra não deviam ser mortos.  Disse a seus seguidores “não tenham coração duro nem caráter violento”  [2] e alertou seu povo sobre serem injustos “porque a injustiça será escuridão no Dia da Prestação de Contas.” [3]

Até prisioneiros de guerra no início da história islâmica falavam bem de seus captores.   “Abençoados sejam os homens de Medina”, disse um desses prisioneiros, “nos fizeram cavalgar enquanto eles mesmos caminhavam; deram-nos pão de trigo para comer apesar de haver pouco, contentando-se com tâmaras.” [4] O segundo califa do Islã, Omar Ibn Al Khattab, disse: “Uma pessoa não é responsável por sua confissão, se lhe infligiu dor, assustou ou aprisionou [para obter a confissão]”.[5]

A Declaração de Direitos Humanos no Islã do Cairo afirma no artigo 20 que: “Ninguém será preso ou terá sua liberdade restringida, será exilado ou punido sem a devida ação legal. Os indivíduos não devem ser submetidos a tormento físico ou psicológico ou qualquer tratamento humilhante.”

A execução dos direitos humanos no Islã está inextricavelmente vinculada à implementação da lei islâmica.  O Islã promete que aqueles que seguem as regras e regulamentações de Deus serão recompensados com Sua garantia de paraíso eterno.  Entretanto, escolher restringir ou tirar direitos concedidos à humanidade por Deus é um delito sujeito à punição.  “No Dia da Prestação de Contas, serão concedidos os direitos àqueles a quem eram devidos (e as injustiças serão corrigidas)...” [6]