O Aspecto Político do Islam

A legislação Islâmica introduziu princípios básicos e regras gerais nos assuntos políticos que atuam como as bases sobre as quais o Estado Islâmico é construído. O governante do Estado Muçulmano executa e aplica os mandamentos de Allah. Allah s.w.t. diz:

Buscam, então, o julgamento dos tempos da ignorância? E quem melhor que Allah, em julgamento, para um povo que se convence da verdade? [5:50]

O governante de um país Islâmico é na verdade um deputado para a Ummah, o que o obriga a aplicar o seguinte:

[1] Fazer tudo dentro de sua capacidade para aplicar as legislações e leis de Allah, e fornecer meios de vida honráveis e honestos para a nação, para salvaguardar a religião, a segurança as vidas e a riqueza. O Profeta s.a.w. disse:

“Nenhum servo de Allah é incumbido de cuidar dos assuntos dos Muçulmanos e falha na sinceridade e verdade nisso, exceto que ele não sinta o cheiro do Paraíso.” [al-Bukhari]

O governante do Estado Islâmico deve ter as características necessárias, conforme descrito por ‘Umar ibn al-Khattab r.a.a. quando ele disse aos seus Companheiros: “Mostrem-me um homem a quem eu possa designar a responsabilidade por certos assuntos que me preocupam”. Eles responderam: “Abdur-Rahman inm ‘Auf”. Ele disse: “Ele é fraco”. Eles mencionaram um outro homem e ele disse: “Não é dele que eu preciso”. Então eles perguntaram: “Que tipo de pessoa você quer?” Ele disse: “Eu quero um homem que, se ele for líder deles, se comporte como se fosse um deles, e se ele não for líder deles, que aparente ser.” Eles disseram: “Ninguém é mais adequado que Ar-Rabee’ah ibn ul-Haarith” ‘Umar disse: “Vocês falaram a verdade”, e ele o designou.

[2] O governante não deve escolher ninguém dos muçulmanos que não se encaixe na função ou em quem não se confie. Ele não deve favorecer um amigo ou um parente ao invés de um candidato para um determinado posto. O Profeta s.a.w. disse:

“Nenhum servo recebe a responsabilidade sobre um povo e morre em um estado em que ele foi desleal a eles, exceto que Allah proíba para ele o Paraíso” [Muslim]

As regras e princípios mencionados acima são caracterizados pelo seguinte:

Elas são divinas, ordenadas por Allah e suas luzes são todas consideradas iguais... o governante e o governado, o rico e o pobre, o nobre e o plebeu, o branco e o negro – ninguém, não importa quão elevada seja sua posição, tem permissão de violá-las ou criar leis que contradigam estas. Allah s.w.t. diz:

E não é admissível a crente algum nem a crente alguma – quando Allah e Seu Mensageiro decretam uma decisão – que a escolha seja deles, por sua própria decisão. E quem desobedece a Allah e a Seu Mensageiro, com efeito, se descaminhará com evidente descaminho. [33:36]

Todos devem se submeter, respeitar e aplicar estas regras e princípios; ambos governantes e governados. Allah s.w.t. diz:

O dito dos crentes, quando convocados a Allah e a Seu Mensageiro, para que este julgue, entre eles, é, apenas, dizerem: “Ouvimos e obedecemos”. E esses são os bem-aventurados. [24:51]

No Islam, nenhum homem tem poder absoluto; inclusive o governante, pois seus poderes são restringidos pelos limites estabelecidos pela Legislação Islâmica; se ele se opuser a eles, o povo deve desobedecê-lo e seguir a verdade. O Profeta s.a.w. disse:

“É obrigatório para o muçulmano ouvir e obedecer (a autoridade) naquilo que ele gostar ou não, exceto se ele for ordenado a fazer algo pecaminoso. Se ele for ordenado a cometer um pecado, ele não deve ouvir nem obedecer”. [al-Bukhari]

Consulta mútua... o sistema político no Islam é construído sobre isso. Allah s.w.t. diz:

E para os que atendem a seu Senhor, e cumprem a oração, e cuja conduta é a consulta, entre eles, e despendam daquilo que lhes damos por sustento. [42:38]

Allah s.w.t. também diz:

E, por uma misericórdia de Allah, tu, Muhammad, te tornaste dócil para eles. E, se houvesses sido ríspido e duro de coração, eles se haveriam debandado de teu redor. Então, indulta-os e implora perdão para eles e consulta-os sobre a decisão. [3:159]

No primeiro versículo, Allah associa a consulta mútua com as orações, que são a espinha dorsal do Islam. Isto indica a importância de consulta mútua no Islam em todos os assuntos que dizem respeito à Ummah (nação). As pessoas com conhecimento devem ser consultadas nestes assuntos. Ao final da primeira ayah, Allah s.w.t. elogia os crentes em geral por eles se consultarem mutuamente em todos os assuntos.

Na segunda ayah, Allah s.w.t. ordena Seu Mensageiro, que era o Chefe de Estado, a consultar mutuamente seus Companheiros em assuntos de interesse comum para a Ummah (nação) se nenhuma regra aparente sobre o assunto houver sido revelada. Não há consulta mútua quanto aos assuntos que têm regra na Shari’ah. O Profeta s.a.w. disse:

“Nenhum povo se consulta mutuamente sem que seja guiado da melhor forma. O Mensageiro de Allah s.a.w. então recitou:

{... e que conduzem seus assuntos através da mútua consulta}” [al-Adab al-Mufrad]

Os sábios estabeleceram a obrigação de o governante consultar o povo em assuntos relativos aos seus interesses. Se ele negligenciar sua consulta, as pessoas devem exigir isso para que possam expressar suas opiniões. Isto é baseado nos versículos mencionados acima, e porque a religião do Islam considera o governante como um deputado que é responsável por cumprir aquilo que lhe foi delegado. Assim o povo deve monitorar de que forma o governante aplica a Lei. O Islam dá a todos a liberdade de expressar suas opiniões e de criticar da maneira que considerarem apropriada, de acordo com os princípios estabelecidos pela religião. Eles não devem fazer isso de uma forma que cause perturbação. O Profeta s.a.w. disse:

“Certamente a melhor Jihad é pronunciar uma palavra de justiça diante de um governante tirano” [Abu Dawood & ibn Majaah]

Abu Bakr, o primeiro Califa do Islam, se dirigiu às pessoas dizendo:

“Ó povo! Eu fui designado como seu governante apesar de eu não ser o melhor dentre vós. Então se me encontrarem sobre a verdade, me ajudem. Mas se me encontrarem no erro, me corrijam. Me obedeçam enquanto eu obedecer Allah quanto a conduzir seus assuntos. Entretanto, se eu desobedecê-lO, não reivindico que me obedeçam”

‘Umar ibn al-Khattab, o segundo Califa, subiu um dia no púlpito e se dirigiu às pessoas dizendo: “Ó povo! Se souberem que caí em corrupção... então endireitem-me”. Um beduíno se levantou no meio do povo e disse: “Por Allah! Se soubermos que você se entortou (corrompeu), nós o endireitaremos com nossas espadas”, e ainda assim ‘Umar não ficou bravo nem pensou mal dele. Ele apenas levantou suas mãos para os céus e disse: “Louvado seja Allah Que fez dentre nossa nação uma pessoa capaz de corrigir a tortuosidade de ‘Umar.”

O governante também prestará contas e será questionado. Uma vez, ‘Umar se dirigiu ao povo vestindo duas peças de roupa. Quando ele disse: “Ó povo! Escutai e obedecei”, um homem se levantou e disse: “Nós não ouviremos nem obedeceremos!” ‘Umar r.a.a. perguntou: “E por que não?” O homem respondeu: “Porque você está usando duas peças de roupa e nós estamos usando apenas uma (ele deu uma roupa para cada muçulmano). ‘Umar então gritou o mais alto que podia: “Abdullah ibn ‘Umar (filho dele)! Diga-lhes!”Abdullah disse: “É minha roupa que eu dei a ele” O homem então disse: “Agora nós ouvimos e obedecemos”.

Assim o Islam preserva os direitos e a liberdade tanto da sociedade como do indivíduo. Ele protege as fontes da legislação dos caprichos e vontades dos legisladores, pois eles modelam suas legislações com necessidades pessoais e regionais e com as circunstâncias. A Legislação Islâmica não discute outros detalhes menores do governo. Isso com o objetivo de deixar aberta a porta para is muçulmanos criem regras e regulamentos apropriados que se encaixem às suas condições específicas e sirvam ao máximo aos seus interesses em qualquer época e local específico, contanto que tais regras e regulamentos não contradigam os princípios e fundamentos do Islam.